Conforme o Artigo 198, de acordo com a Constituição Federal...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Médico Oftalmologista |
Q2301442
Direito Constitucional
Conforme o Artigo 198, de acordo com a
Constituição Federal de 1988, as ações e serviços
públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único,
organizado de acordo com as seguintes diretrizes,
EXCETO:
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A questão se refere ao Artigo 198 da Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). As alternativas A, C e D estão corretas e refletem princípios do SUS: a descentralização com direção única em cada esfera de governo (A) refere-se à organização do sistema em níveis federal, estadual e municipal, cada um com suas responsabilidades específicas; o atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas (C) destaca a importância da prevenção em saúde, sem ignorar os serviços curativos e assistenciais; e a participação da comunidade (D) incentiva o envolvimento dos cidadãos na gestão e no controle das ações de saúde.
A alternativa B, que menciona "Assistência terapêutica integral, inclusive psicológica", embora pareça uma diretriz válida, não é mencionada explicitamente como tal no Artigo 198 da Constituição. O SUS preconiza a assistência integral, mas a expressão "assistência terapêutica integral, inclusive psicológica" não está detalhada na Constituição como uma diretriz. Assim, a assistência terapêutica integral faz parte do atendimento integral (mencionado na alternativa C), mas a especificação "inclusive psicológica" não é uma diretriz separada conforme o texto constitucional. Portanto, a resposta correta é a alternativa B, pois ela não é uma diretriz organizacional do SUS como definida na Constituição Federal de 1988.
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