A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos ...
A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente.
A educação é fator fundamental para o exercício da
cidadania, tendo sido garantida, à luz desse viés, pela
Constituição Federal de 1988 como um direito de todos e um
dever do Estado e da família.
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Gabarito: C (Certo)
O tema central da questão é a educação como elemento essencial para o exercício da cidadania. Este tema é muito relevante na área de direito constitucional, pois diz respeito aos direitos fundamentais e deveres do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
A Constituição Brasileira de 1988, no seu artigo 205, estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Este artigo fundamenta a alternativa correta ao destacar o papel essencial da educação na formação de cidadãos conscientes e participativos.
A educação é vista como um instrumento vital para a promoção da igualdade social e para a garantia dos direitos fundamentais. Ela permite que os indivíduos se desenvolvam pessoalmente e contribuam positivamente para a sociedade, entendendo e exercendo seus direitos e deveres de maneira informada e responsável.
Na questão apresentada, a alternativa correta é a letra C, que afirma que a educação é um fator fundamental para o exercício da cidadania e é garantida constitucionalmente como um direito de todos e um dever do Estado e da família. Este entendimento está diretamente respaldado pelo artigo mencionado acima, reforçando a importância da educação na estrutura de um estado democrático de direito.
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Comentários
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Certo.
CF/88: Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
CF/1988
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
CERTO
A educação desempenha um papel fundamental no exercício da cidadania e é reconhecida como tal pela Constituição Federal de 1988 do Brasil.
Aqui estão alguns pontos importantes relacionados a esse tema:
- Direito de Todos: A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros. Isso significa que cada pessoa tem o direito de ter acesso a uma educação de qualidade, independentemente de sua origem, condição social, raça, gênero ou qualquer outra característica.
- Dever do Estado e da Família: A Constituição também estabelece que a educação é um dever tanto do Estado quanto da família. Isso significa que o Estado tem a responsabilidade de fornecer educação pública gratuita e de qualidade para todos os cidadãos, desde a educação básica até o ensino superior. Além disso, a família também desempenha um papel crucial na educação de seus membros, complementando e apoiando o processo educacional.
- Formação de Cidadãos Críticos e Participativos: Através da educação, os cidadãos adquirem conhecimentos, habilidades e valores que são essenciais para o exercício pleno da cidadania. Uma educação de qualidade não apenas fornece as habilidades básicas de leitura, escrita e matemática, mas também promove o pensamento crítico, a consciência social, o respeito aos direitos humanos e a participação ativa na vida política e social.
- Redução das Desigualdades Sociais: A educação também desempenha um papel importante na redução das desigualdades sociais, oferecendo oportunidades iguais para todos os cidadãos desenvolverem seu potencial e alcançarem seus objetivos. Uma educação inclusiva e equitativa é fundamental para construir uma sociedade mais justa e democrática.
Portanto, a garantia do direito à educação pela Constituição Federal de 1988 reflete o reconhecimento de sua importância como um pilar essencial para o exercício pleno da cidadania e para o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira.
Achei a questão dúbia.
Interpretei que somente com a Constituição de 88 o direito a educação foi previsto como direito fundamental. O que não é verdade, já que previsto desde a Constituição de 1934.
Mas não foi o que a questão de fato pediu...
Art. 205, CF - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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