A Emenda Constitucional nº 103/2019 alterou o sistema de pr...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2462516
Administração Pública
A Emenda Constitucional nº 103/2019 alterou o sistema de
previdência social e estabeleceu regras de transição e
disposições transitórias, sendo popularmente conhecida como
“Reforma da Previdência”.
Dentre as substanciais alterações realizadas por essa emenda, destaca-se a alteração do art. 40 da CRFB/88, não havendo apenas uma alteração material do seu texto, visto que a mudança textual gerou várias repercussões jurídicas como a desconstitucionalização do tempo de contribuição, entre outros.
Dessa forma, marque a opção que dispõe CORRETAMENTE o positivado, de forma explícita, no artigo 40 da CRFB/88.
Dentre as substanciais alterações realizadas por essa emenda, destaca-se a alteração do art. 40 da CRFB/88, não havendo apenas uma alteração material do seu texto, visto que a mudança textual gerou várias repercussões jurídicas como a desconstitucionalização do tempo de contribuição, entre outros.
Dessa forma, marque a opção que dispõe CORRETAMENTE o positivado, de forma explícita, no artigo 40 da CRFB/88.
Conheça nossos planos