A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira LDB nº 93...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2732580 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira LDB nº 9394/96, em seu Artigo 11 estabelece as incumbências dos municípios quanto a organização da Educação Brasileira. Nas assertivas abaixo apresentadas, de acordo com a LDB nº 9394/96, NÃO é incumbência do município:

Alternativas