Ao analisar a política linguística pensada no percurso histó...

A alternativa correta é a C. Vamos entender o porquê e analisar cada uma das alternativas.

Tema da Questão: A questão aborda a política linguística e o contexto legal da educação de surdos no Brasil, com foco na legislação pertinente à Libras, educação e acessibilidade. O conhecimento das leis e decretos que tratam da Libras e direitos dos surdos é essencial para responder adequadamente.

Alternativa C: Esta é a correta. O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei de Libras (Lei nº 10.436/2002) e realmente estabelece diretrizes para a inclusão de surdos na educação básica, promovendo o ensino bilíngue. Este decreto é fundamental para garantir que a educação de surdos seja organizada de forma a integrar tanto a Língua Portuguesa quanto a Libras como línguas de ensino.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta. A Lei nº 10.436/2002 reconhece, sim, a Libras como meio legal de comunicação e expressão e foi um marco ao estabelecer diretrizes para a promoção de sua utilização na educação.

Alternativa B: Incorreta. A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, aborda sim a acessibilidade para surdos, incluindo um enfoque robusto sobre a comunicação e a educação inclusiva.

Alternativa D: Incorreta. A Libras é oficialmente reconhecida como uma língua de comunicação e não apenas complementar, tendo valor legal em todos os espaços que demandam a interação entre surdos e ouvintes.

Alternativa E: Incorreta. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, abrange sim os direitos específicos dos surdos, promovendo a igualdade de oportunidades e a acessibilidade.

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