Ao estabelecer que é vedado à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios “instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros”, a Constituição
Federal está assegurando a denominada

Question

Ao estabelecer que é vedado à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios “instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros”, a Constituição
Federal está assegurando a denominada Alternativa A: imunidade recíproca Ou Alternativa B: isenção anômala Ou Alternativa C: proibição de base de cálculo Ou Alternativa D: limitação de alíquota Ou Alternativa E: não incidência

Renato · Accepted Answer

Alternativa [A] imunidade recíproca Gabarito Letra A

A imunidade tributária recíproca, no Direito Tributário, estabelece que os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) são reciprocamente imunes a impostos sobre renda, patrimônio e serviços instituídos entre estes. Esta imunidade tem seu fundamento na Carta Magna, em seu art. 150, VI, “a”,

bons estudos

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Ao estabelecer que é vedado à União, aos Estados, ao Distri...

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