A respeito da competência, assinale a opção correta.

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Q595830

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595830 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Declarada a incompetência, poderá ser conservado o efeito de decisão proferida por juiz absolutamente incompetente.

Tendo o réu domicílio certo, a propositura de execução fiscal no foro da sua residência enseja a extinção do processo caso não seja emendada a inicial.

Sendo demandado estado da Federação, a ação deverá ser proposta pelo réu, obrigatoriamente, no foro onde tiver ocorrido o ato que deu origem à demanda.

Por ser matéria de ordem pública, sendo abusiva a cláusula de eleição de foro, a ineficácia pode ser alegada a qualquer momento antes da sentença.

A atuação do MP como custos legis impede a arguição de incompetência relativa do juízo.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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A respeito da competência, assinale a opção correta.

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