Com relação à Lei n° 10.436/2002. Considerando (V) para ver...

A alternativa correta é a alternativa C: V, V, V, F.

Vamos entender cada uma das afirmações:

(V) "Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e outros recursos de expressão a ela associados é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão."

A afirmativa é verdadeira. A Lei nº 10.436/2002 realmente reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão, conferindo-lhe o status oficial no Brasil.

(V) "A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa."

Esta afirmativa também é verdadeira. A mesma lei estabelece que a LIBRAS não substitui a modalidade escrita da língua portuguesa, mas sim serve como um meio de comunicação para pessoas com deficiência auditiva.

(V) "As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor."

Mais uma afirmativa verdadeira. A Lei nº 10.436/2002 e outras regulamentações complementares obrigam que esses serviços sejam prestados de forma inclusiva e acessível.

(F) "A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória somente nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior."

Esta afirmativa é falsa. De acordo com a legislação, a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória não só nos cursos de formação de professores, mas também em outros contextos educacionais que envolvem a formação de profissionais que irão atuar diretamente com a comunidade surda.

Ao analisar as alternativas, podemos justificar os erros nas alternativas incorretas:

A - F, V, V, V: A primeira afirmativa está incorreta, pois a LIBRAS é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão.

B - V, F, V, V: A segunda afirmativa está incorreta, pois a LIBRAS não pode substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

D - V, F, V, F: A segunda afirmativa novamente está incorreta pelo mesmo motivo da alternativa B.

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Art. 4  O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.