Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alter...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013247 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Municipal n° 6.222/2012.

João deseja implantar um loteamento em São Bernardo do Campo e, para isso, ele

dará em garantia, obrigatoriamente, fiança bancária ou seguro-garantia.

poderá dar em garantia caução em títulos da dívida pública, que se sujeita ao aceite do Município.

dará em garantia caução em dinheiro ou em cheque visado, o que não se sujeita ao aceite do Município.

poderá dar em garantia somente hipoteca registrada na matrícula do imóvel, o que independe de aceite.

dará em garantia seguro-garantia, cheque visado ou vale-postal, que não se sujeitam ao aceite do Município.

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