De acordo com a Lei n° 8.080/1990, é de competência municip...

a) Nem consta na Lei.

b) Art 17. XI - estabelecer normas, em caráter SUPLEMENTAR, para o controle e avaliação das
ações e serviços de saúde; - ESTADUAL

c) Art 17. XIII - colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos,
aeroportos e fronteiras; - ESTADUAL

d) O mais próximo seria Art 17. XIV - o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e
mortalidade no âmbito da unidade federada. - ESTADUAL

e) Gabarito. Art. 18. IV - executar serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) vigilância sanitária;
c) de alimentação e nutrição;
d) de saneamento básico; e
e) de saúde do trabalhador;

Essa questão é aquela que o concurseiro tem que usar um pouco de lógica p/ evitar decorar tanta informação.

a) prestar apoio técnico e financeiro aos municípios circunvizinhos.  (Apoio técnico até que poderia com certa boa vontade, mas financeiro, não tem como. Financeiro quem faz é a Adm Nacional, só ela que presta esse tipo de apoio às demais).

b) estabelecer normas, em caráter exclusivo, de controle e de avaliação dos serviços de saúde. (Estabelecer normas exclusivas? Só quem tem competência para estabelecer normas é a administração NACIONAL, logo, as demais têm mera participação suplementar ou complementar).

c) corroborar com a União na fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras. (Essa pode confundir, mas, note que foi excluída a administração estadual. Como é hierarquia, uma não pode participar sem a outra. Então, se fosse a municipal, constaria além da união, a participação estadual. Logo, essa função descrita é da administração estadual, não municipal).

d) acompanhar, analisar e divulgar os indicadores de saúde. ( Essa é uma das alternativas que poderia levar ao erro muito concurseiro. Mas, quem tem competência para isso é a adm estadual.)

e) executar ações de saúde do trabalhador e de vigilância epidemiológica.  (A única alternativa que traz uma das competências da administração municipal, art, 18, IV, da lei)

Geralmente o verbo EXECUTAR é usado para atribuições municipais (dica de prova relacionada ao SUS)