O conselho de saúde, em cada nível de governo, é um órgão co...

A alternativa correta é: E - errado.

Para compreender melhor essa questão, é essencial entender a estrutura e a composição dos Conselhos de Saúde no Brasil. Estes conselhos são instâncias colegiadas, de caráter permanente, que existem em cada nível de governo (municipal, estadual e federal) e desempenham um papel crucial na formulação e controle das políticas públicas de saúde.

Os Conselhos de Saúde são regulamentados pela Lei nº 8.142/1990, que estabelece sua composição e funcionamento. De acordo com essa lei, a composição dos Conselhos de Saúde deve ser paritária, ou seja, incluir representantes de diferentes segmentos:

• Usuários: Eles devem ter a maior representatividade, com 50% das vagas.
• Trabalhadores da saúde: Eles ocupam 25% das vagas.
• Prestadores de serviços de saúde: Contrariando o enunciado da questão, esses também participam dos conselhos e ocupam uma parte das vagas.
• Gestores e representantes do governo: Eles também compõem o conselho, ocupando 25% das vagas.

A questão afirma erroneamente que os prestadores de serviços de saúde não participam dos conselhos de saúde. Essa é uma interpretação incorreta, já que, como mencionado, eles fazem parte da composição do conselho, juntamente com os outros segmentos citados.

Portanto, a afirmação está errada, pois os prestadores de serviços de saúde são sim integrantes dos conselhos de saúde, conforme a legislação vigente.

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