De acordo com a Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de...

Com base no mesmo assunto

Q898327

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Agente Técnico de Meio Ambiente I |

Q898327 Direito Ambiental

De acordo com a Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017, as alterações do porte e do potencial poluidor/degradador dos empreendimentos, promovidas pela deliberação normativa, desde que satisfeitas algumas condições, implicam na incidência das normas pertinentes à nova classificação. Considerando essa situação, assinale a alternativa CORRETA aplicável a essa nova situação.

Que o empreendedor requeira, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da entrada em vigor desta nova norma, a continuidade do processo na modalidade já orientada ou formalizada.

Para os empreendimentos licenciados até a entrada em vigor desta Deliberação Normativa, as normas pertinentes à nova classificação incidirão quando da renovação das licenças.

Quanto à AAF, a autorização tenha sido concedida.

Quanto ao licenciamento ambiental, inclusive o corretivo e a renovação, a licença tenha sido concedida.

A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

De acordo com a Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas