Com base na Lei Municipal nº 2.534/98, assinalar a alternat...

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Q2055663

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |

Q2055663 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Municipal nº 2.534/98, assinalar a alternativa INCORRETA:

O Município não é obrigado a adotar sistema de recolhimento em separado do lixo orgânico e do reciclável, sendo responsabilidade dos cidadãos fazer a própria coleta seletiva nos bairros.

É proibida a atividade que comprometa, de qualquer forma, a qualidade das águas destinadas ao consumo humano.

A municipalidade é obrigada a manter, em toda a zona urbana, a periodicidade e a regularidade na coleta de lixo doméstico privado, público e comercial.

Os feirantes, vendedores ambulantes, jornaleiros e similares devem realizar a limpeza do local onde provisoriamente se instalarem, retirando todos os detritos ou restos e acondicionando-os devidamente em sacos p

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