Para efeitos do ECA, é criança o indivíduo 

A alternativa correta é a A - até doze anos de idade.

Vamos entender por que essa é a resposta correta, analisando também as alternativas incorretas.

O tema da questão está relacionado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse estatuto é uma legislação fundamental para proteger os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Segundo o ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. A compreensão dessa definição é crucial para diversas áreas da pedagogia e da legislação educacional, pois muitas políticas e direitos são aplicados com base nessa classificação etária.

Agora, vamos justificar cada alternativa:

A - até doze anos de idade: Esta é a alternativa correta. De acordo com o artigo 2º do ECA, "considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade". Portanto, a definição de criança é exatamente até a véspera de completar doze anos.

B - até onze anos de idade: Esta alternativa está incorreta porque limita a definição de criança até os onze anos completos, o que exclui o período entre onze anos e um dia até onze anos, onze meses e vinte e nove dias, que ainda é considerado como criança pelo ECA.

C - até dez anos de idade: Assim como a anterior, esta opção é incorreta. Definir criança até dez anos de idade deixa de considerar dois anos importantes dentro da faixa etária protegida pelo ECA. Isso limita os direitos e a proteção que deveriam ser oferecidos até quase completar doze anos.

D - até oito anos de idade: Esta é a alternativa mais distorcida em relação à legislação. Limitar a infância até oito anos de idade reduz drasticamente o período de proteção e direitos garantidos pelo ECA, que são estendidos até a véspera dos doze anos.

Portanto, é fundamental compreender que, conforme o ECA, a definição de criança abrange todas as pessoas até doze anos de idade incompletos. Esse conhecimento não só ajuda a responder corretamente a questões de concurso, mas também é essencial para a prática pedagógica e a implementação de políticas educacionais.

Letra A

Criança até os 12 anos de idade

E adolescentes entre 12 anos e 18 anos

Mas não seria 12 anos incompleto?

º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. 

essa questao deveria ter sido anulada. 12 anos incompletos.

De acordo com a lei nº8069/90 Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.