A respeito do que reza o ECA, analise as afirmativas a segui...

Comentário do Gabarito:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais que devem ser assegurados a todas as crianças e adolescentes. Nesse contexto, as afirmativas apresentadas na questão discorrem sobre esses direitos e o dever da sociedade em protegê-los.

Afirmativa I: Está correta. O ECA garante o direito ao respeito, que compreende a proteção da integridade física, psíquica e moral de crianças e adolescentes. Isso inclui a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.

Afirmativa II: Também está correta. É um dever coletivo zelar pela dignidade da criança e do adolescente, protegendo-os contra qualquer forma de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Afirmativa III: Está correta igualmente. A legislação é clara ao determinar que crianças e adolescentes devem ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, independentemente da justificativa utilizada para tais ações.

Portanto, a resposta correta é a alternativa D, já que todas as afirmativas estão corretas e estão de acordo com os princípios e diretrizes do ECA.

I - CORRETA. Lei 8.069: Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

II - CORRETA. Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

III - CORRETA. Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Portanto... Gabarito: Letra D.

Todas as afirmativas estão corretas!

Bons estudos, pessoal. :D