Sebastião emprestou para Milton e José R$ 100.000,00 (cem m...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927842
Direito Civil
Sebastião emprestou para Milton e José R$ 100.000,00
(cem mil reais), formalizando o negócio por meio de
instrumento particular de mútuo. Estabeleceu-se, no
instrumento contratual, que Milton e José seriam solidariamente
responsáveis pela devolução do valor emprestado.
Além disso, para garantir o pagamento da dívida,
Joana aceitou ser fiadora, estabelecendo-se cláusula de
fiança. Para aceitar a fiança prestada por Joana, Sebastião
exigiu que esta apresentasse matrícula de um imóvel
livre de quaisquer ônus. De fato, Joana apresentou
certidão de matrícula demonstrando que o imóvel era
de sua propriedade e livre de ônus. Constou, no instrumento
de mútuo, cláusula informando sobre a existência
deste imóvel, com todas as suas especificações. Não foi
estabelecida renúncia ao benefício de ordem. Antes do
vencimento da dívida, José faleceu, deixando exatamente
R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio, consistente
em depósito em conta corrente. Deixou como herdeiras
necessárias suas filhas, Fernanda e Marisa, que
realizaram o inventário pela via extrajudicial, recebendo,
cada uma, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Milton não
possui recursos financeiros para pagar Sebastião, mas
possui 2 (dois) imóveis sem quaisquer ônus, localizados
no mesmo munícipio onde contratado o mútuo, cada um
avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Nesse
cenário, assinale a alternativa correta.