No que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral...

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, nenhuma prova poderá suprir-lhe a falta.

Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.

A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.