No que se refere às penas e às suas aplicações, assinale a ...

Alternativa Correta: B

A alternativa correta é a letra B, que afirma que a pena de cassação do exercício profissional deve ser referendada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO). Isso está de acordo com a legislação profissional de odontologia, que estabelece que as decisões sobre cassação necessitam da validação pelo órgão superior para assegurar que sejam seguidos os procedimentos apropriados e que haja uniformidade nas decisões.

Agora, vamos compreender o porquê das outras alternativas estarem incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que a pena de advertência é imposta publicamente e divulgada na imprensa oficial é incorreta. Advertências são aplicadas de maneira reservada, buscando orientar o profissional sem expor a sua imagem publicamente.

Alternativa C: A alternativa sugere que o CFO tem a competência originária de impor a pena de suspensão do exercício profissional por até noventa dias. Contudo, essa responsabilidade geralmente recai sobre os Conselhos Regionais de Odontologia (CROs), que têm competência inicial para tratar de questões disciplinares locais.

Alternativa D: A má compreensão dos preceitos do Código de Ética como uma excludente de punibilidade não é considerada válida. Desconhecimento ou má interpretação das normas éticas não exime o profissional de responsabilidade pelas suas ações.

Alternativa E: A reparação integral do dano não isenta o infrator de penalidades administrativas. Mesmo com a compensação dos danos causados, o profissional ainda pode estar sujeito a penalidades, pois o objetivo das normas administrativas é também prevenir e desestimular a reincidência.

Essas explicações são essenciais para compreender como se aplicam as normas administrativas e disciplinares dentro da profissão odontológica, garantindo que os profissionais estejam cientes das consequências de suas ações e dos procedimentos estabelecidos pelos conselhos profissionais.

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A questão trata sobre penas e suas aplicações em relação ao Código de Ética. A alternativa B é a correta, pois a cassação do exercício profissional deve ser referendada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), conforme previsto no artigo 23 da Lei nº 4.324/64. A alternativa A está incorreta, pois a pena de advertência não precisa ser imposta publicamente. A alternativa C está incorreta, pois a pena de suspensão do exercício profissional é aplicada pelo CFO em grau de recurso, e não originariamente. As alternativas D e E estão incorretas, pois a má compreensão dos preceitos do Código de Ética não é excludente de punibilidade, e a reparação integral do dano não isenta o infrator de penalidades administrativas.