A Lei 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídr...

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Q2367448 Direito Ambiental
A Lei 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Em seu Art. 2º estão descritos quais são os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos. No entanto, a Lei 13.501/2017 altera o art. 2º da Lei 9.433/97, que passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
Alternativas

Comentários

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Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

Questão maldosa, hein!!!

Por isso é importante a leitura do texto de lei. Quem leu, lembra que o incentivo à captação está entre os últimos incisos do parágrafo, o que significa que pode ter sido adicionado posteriormente

GABARITO "C"

Questão bem mesquinha mesmo. Só soube por que tinha na memória que este inciso é sempre o último na lista de objetivos rsrs. Logo, fazendo sentido o mais recente.

Questão que avalia se o candidato decorou, não mede conhecimento algum. Prova de prefeitura é sempre mais disso.

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