No contexto do sistema tributário nacional e das normas ger...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325825
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
No contexto do sistema tributário nacional e das normas
gerais de direito tributário, verifica-se que tributo é toda
prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo
valor nela se possa exprimir, ainda que constitua sanção
de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa plenamente vinculada.
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