A Política Nacional de Educação Ambiental estabelecida pela ...

Interpretação do Enunciado:

O tema abordado na questão é a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelecida pela Lei 9.795/99. O foco é identificar um dos princípios básicos mencionados no Art. 4º dessa lei.

Legislação Aplicável:

A Lei 9.795/99 regula a Educação Ambiental no Brasil, estabelecendo diretrizes, conceitos e princípios para integrar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e em diversas esferas da sociedade.

Explicação do Tema Central:

O Art. 4º da Lei 9.795/99 elenca os princípios que devem nortear a educação ambiental no país. Esses princípios visam promover uma visão integrada do meio ambiente, considerando sua interdependência com aspectos sociais, econômicos e culturais, sempre com um enfoque na sustentabilidade.

Exemplo Prático:

Imagine uma escola que desenvolve um projeto interdisciplinar onde os alunos estudam como a urbanização impacta o meio ambiente e a cultura local. Esse projeto busca entender a relação entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e manutenção das tradições culturais, alinhando-se ao princípio da interdependência entre o meio natural, socioeconômico e cultural.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta porque descreve o princípio da concepção do meio ambiente em sua totalidade, conforme estabelecido no Art. 4º da Lei 9.795/99. Este princípio enfatiza a interdependência entre diversos aspectos do meio ambiente e a necessidade de abordá-los sob a perspectiva da sustentabilidade.

Examinação das Alternativas Incorretas:

A - "O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social" não é um princípio específico do Art. 4º. Embora seja um objetivo desejável na educação ambiental, não está elencado como princípio básico na mencionada legislação.

B - "O fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia" não faz parte dos princípios do Art. 4º. A Lei 9.795/99 não menciona a integração com ciência e tecnologia como um princípio básico da educação ambiental.

D - "O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade" não está listado como princípio no Art. 4º da Lei. Embora relevantes, esses conceitos não são formalmente reconhecidos na legislação específica como princípios da Política Nacional de Educação Ambiental.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Ao analisar questões sobre legislação, é importante focar nos termos exatos usados no texto legal. Familiarize-se com a redação dos artigos e os contextos em que os conceitos são aplicados para evitar confusões com ideias similares que não estão formalmente reconhecidas na norma.

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(A) o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social; OBJETIVO

(B) o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia; OBJETIVO

(C) a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; PRINCÍPIO

(D) o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade. OBJETIVO