À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.O exercício ...

A alternativa C - certo é a correta.

O Decreto n.º 64.704/1969 regula aspectos do exercício profissional da Medicina Veterinária e a estrutura organizacional dos Conselhos de Medicina Veterinária. Uma das disposições deste decreto é que o exercício de um mandato como membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é considerado como de efetivo exercício no cargo que o titular ocupa no serviço público.

Essa consideração é relevante, pois assegura que profissionais que se dedicam à representação da classe e ao fortalecimento das instituições de regulação profissional não sejam prejudicados em suas carreiras no serviço público. Isso é importante tanto para a manutenção de direitos, como progressão de carreira e outros benefícios relacionados ao tempo de serviço.

Portanto, a alternativa C está correta, pois reflete fielmente o que está previsto no Decreto n.º 64.704/1969.

Alternativas Incorretas: Neste caso, como a opção "E - errado" está incorreta, seria uma interpretação equivocada do decreto. Se a questão indicasse que o exercício no conselho não é considerado como de efetivo exercício no cargo, estaria em desacordo com a legislação vigente.

Espero que essa explicação tenha clarificado o tópico para você! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Certo.

Decreto n.º 64.704/1969.

Art. 16. O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é considerado como de efetivo exercício no cargo que o titular ocupe no serviço público.