De acordo com a doutrina majoritária, a decisão que põe term...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q456606
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q456606 Direito Processual Penal
De acordo com a doutrina majoritária, a decisão que põe termo à primeira fase do rito do tribunal do júri, submetendo o acusado ao conselho de sentença, tem natureza jurídica de
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas