A transferência feita por lei específica, da titularidade de...

A transferência da titularidade de certa competência de um município a uma entidade administrativa. Se falou de entidade temos que lembrar que administração pública se divide em Direta e Indireta.

Direta>> os próprios entes da federação ( união, estados, municípios). Há relação de Coordenação e Subordinação. Ocorre dentro da mesma pessoa jurídica . De forma Centralizado. Ex.: Presidência da república, Ministérios, Secretárias, Delegacias.

Transferência somente dos serviços: Permissão / Concessão . Descentralização por Colocação e Descentralização por Delegação.

Indiretas >> criadas pelos entes da administração ( Fundações, Autoarquias, Sociedades mistas, Empresas públicas). NÃO há relação de Hierarquia , a administração transfere suas funções para outras pessoas jurídicas. Ocorre de Forma Descentralizada. Ex.: INSS , IBAMA , ANVISA, PETROBRÁS , etc.)

Transferência de titularidade para administração Indireta: Descentralização por Outorga , Descentralização por Serviço, Descentralização Técnica, Descentralização Funcional, Descentralização Legal.

Adm Direta >> DesCOncentração>> Cria Orgãos

Adm Indireta >>DesCEntralização>>Cria Entidades

Tendo isso em vista, o enunciado falou em entidade - Logo, já não poderia marca a letra C (delegação) nem a letra D ( desconcentração) .

Resposta correta Letra B

Espero ter ajudado.

B

OUTORGA= prazo indeterminado, mediante LEI

DELEGAÇÃO = prazo determinado, por ato ou contrato administrativo

Descentralização - é um processo pelo qual o poder público transfere a execução de determinadas atividades ou serviços para outros entes, assim pode exercê-las, ainda que indiretamente.

a) Por outorga, por serviços, funcional ou técnica - o estado cria entidade através de lei.

• I) Transfere-se a titularidade e execução;
• II) Corolário do princípio da especialidade;
• III) Tempo indeterminado;
• IV) Controle finalístico.

b) Por delegação, colaboração - ocorre quando o Estado transfere uma tarefa mediante contrato ou ato.

• I) Transfere-se a execução;
• II) Prazo determinado;
• III) Controles: a) Alteração unilateral; e b) Intervenção imediata.

Aprendi assim:

Delegação: Delegando que APENAS EXECUTE.

não é o titular.

Outorga: Comande, seja titular e execute.