Segundo a Constituição Federal de 1988, o instrumento judic...
Gabarito: C
Segundo disposição constitucional,art. 5º, LXXIII, da CF;
A ação popular é uma ação constitucional posta à disposição de qualquer cidadão que visa a invalidar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
cidadão nao é pessoa
cidadão é pessoa detentora dos direitos políticos
exemplo: presso nao é cidadão, depois da sentença transitada em julgado. presso por pensão é cidadão
A palavra-chave da AÇÃO POPULAR é CIDADÃO. Não qualquer pessoa, mas sim Cidadão.
Lembra aquela musiquinha da propaganda "eu sou Maria, eu sou João, com certidão de nascimentooooo, sou cidadããããão" então, tá errado.
qualquer Cidadão : ACÃO Popular
gab: c
Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;