Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público...

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Impostos em espécie.

Para pontuarmos aqui, temos que dominar o seguinte dispositivo do CTN (ou seja, estamos, realmente, no mundo das contribuições de melhoria – mas para sermos rigorosos, a obra deve ser pública):

Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

E também temos que conhecer o seguinte dispositivo, da lei 4.320/64 (que indica que as receitas oriundas de tributos – e a contribuição de melhoria é um tipo de tributo – são receitas correntes):

Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.                   

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.                   

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.  

Ou seja, a assertiva “São denominados contribuições de melhoria os tributos instituídos para fazer face ao custo de obras de que decorra valorização imobiliária para o contribuinte, classificando-se orçamentariamente como receita de capital” é falsa.

Gabarito do professor: Errado.

Gabarito Errado. Receita Corrente

Quais são as receitas correntes?

São exemplos de receitas correntes: a receita tributária, a receita de contribuições, a receita patrimonial, a receita agropecuária, a receita industrial, a receita de serviços e outras.

Contribuições de Melhoria: é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Gabarito: ERRADO

De acordo com a Lei 4.320 /64:

Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.   

Receitas Correntes: estas são as receitas arrecadadas dentro do exercício. Desse modo, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.

Exemplos de Receitas Correntes:

• tributos;
• contribuições;
• exploração do patrimônio estatal (Patrimonial);
• exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços);
• a exploração de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); e
• demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores (Outras Receitas Correntes).

Receitas de Capital: analogamente, estas são receitas que também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital NÃO PROVOCAM EFEITO SOBRE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO.

Receitas de Capital são as provenientes de:

• realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas;
• conversão, em espécie, de bens e direitos;
• recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender Despesas de Capital; e,
• SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE.

FONTE: Lei seca e Estratégia Concursos(site)

A questão está quase toda correta, porém contém um único erro: Troca Receita Corrente (Todo tributo é uma Receita Corrente) por Receita de Capital.

São denominados contribuições de melhoria os tributos instituídos para fazer face ao custo de obras de que decorra valorização imobiliária para o contribuinte, classificando-se orçamentariamente como receita de capital.

Se trocarmos o termo "de capital" por "corrente" a questão estaria certa.

São denominados contribuições de melhoria os tributos instituídos para fazer face ao custo de obras de que decorra valorização imobiliária para o contribuinte, classificando-se orçamentariamente como receita corrente.