Analise as afirmativas a seguir: I. Conforme a Lei de Dire...

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Q1887596 Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir:

I. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Educação Básica deve organizar-se apenas em séries anuais ou períodos semestrais.
II. No Brasil, o princípio da liberdade de aprender e de ensinar – descrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – é aplicável apenas às instituições de Ensino Médio, pois as classes de Ensino Fundamental devem obedecer a um padrão nacionalmente estabelecido e imutável de temas a serem abordados em sala de aula.

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