A Constituição Federal estabelece dentre as normas gerais s...

Gab.D

Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

§ 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

§ 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

§ 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

Art. 164. § 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

GAB D

O tesouro nacional emite os títulos, a negociação no mercado primário ocorre no tesouro direto, a partir daí o Bacen, no mercado secundário, poderá operar com a compra ou venda desses títulos objetivando controlar a oferta de moeda e buscando alcançar as metas estabelecidas para a taxa de juros.

Letra D!