No âmbito do Sistema Tributário Nacional e das restrições i...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325848
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
No âmbito do Sistema Tributário Nacional e das
restrições impostas ao Estado no que diz respeito ao
poder de tributação, é proibida a imposição de impostos
sobre o patrimônio, a renda ou os serviços prestados
pelos partidos políticos.