Sobre "Legislação Educacional", marque a definição correta:

Alternativa correta: E - "Conjunto de normas educacionais, legais e infralegais, leis e regulamentos, com instrução jurídica, relativas ao setor educacional".

A legislação educacional é, de fato, um conjunto de normas que regem o sistema educacional de um país. Para resolver uma questão como essa, é necessário ter um bom entendimento sobre como essas normas são estruturadas e como interagem entre si para dar forma à política educacional. No contexto brasileiro, a legislação educacional é composta não apenas por leis em sentido estrito aprovadas pelo Poder Legislativo, mas também por normas infralegais, como decretos e portarias, que detalham e operacionalizam o que está previsto nas leis.

A alternativa correta destaca essa composição ao referir-se tanto a normas legais quanto infralegais. Além disso, menciona que estas contêm "instrução jurídica", ou seja, orientações específicas para a aplicação e interpretação legal, essenciais para a operação do setor educacional. É importante ressaltar que a legislação educacional não apenas segue a letra fria da lei, mas também deve ser interpretada e aplicada de acordo com princípios e objetivos constitucionais, tais como a garantia de acesso e qualidade na educação.

As outras alternativas falham por não capturar completamente a complexidade e a função da legislação educacional:

• A alternativa A fala em "mediadoras da Constituição Federal", porém, mais do que simplesmente mediar, as normas têm um papel ativo na regulamentação da educação.
• A alternativa B sugere que a função das normas é seguir cada lei sem "ferir a letra fria do caput de cada um dos artigos", mas isso é uma simplificação excessiva do papel da legislação, que também deve adaptar-se a contextos e necessidades educacionais específicos.
• A alternativa C é incompleta, pois menciona apenas normas educacionais, omitindo a distinção entre normas legais e infralegais.
• A alternativa D limita o escopo das normas à relação com as Constituições Brasileiras, o que é restritivo e ignora outras fontes normativas importantes.

Portanto, a alternativa E é a mais completa e adequada para descrever o que compõe a legislação educacional, abrangendo leis, regulamentos e as instruções jurídicas que orientam o funcionamento do setor educacional.

E

Legislação da Educação

É o conjunto de normas educacionais, legais e infralegais, leis e regulamentos, com instrução jurídica, relativas ao setor educacional.