No que se refere à revogação e à invalidação dos atos admin...

Questões de assuntos semelhantes

• O controle faz parte das atividades da administração pública e do ponto de vista legal, normalmente se divide entre interno e externo, cada um com...
• A administração pública direta e indireta recebe o controle externo, relacionado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial....
• Um ato discricionário praticado por servidor público foi impugnado judicialmente mediante mandado de segurança. Nessa situação, esse mandado de...
• No que concerne ao controle administrativo, o meio utilizado para denunciar irregularidades feitas na própria administração é denominado
• Sobre a extensão do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que