A declaração de nulidade do contrato administrativo, regido ...

Questões de assuntos semelhantes

• A União Federal pretende transferir a administração de hospital público de sua rede a uma pessoa jurídica não- estatal. Sabe-se que haverá o...
• Na gestão de contratos por meio de modelos de minutas, aquelas que não envolvem a avaliação do setor jurídico da organização são as
• NÃO configura cláusula necessária em contratos administrativos:
• O fato descrito merece a abertura de uma ação do Ministério Público, uma vez que, o atendimento ao interesse público deve prevalecer.
• Uma empresa foi contratada pelo valor de R$ 120.000,00 em um processo licitatório para reformar um equipamento mecânico de ...