Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa corr...

Alternativa correta: C - I e III apenas.

A questão aborda o tema da educação inclusiva com base no Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. Para resolver esta questão, é necessário conhecer o conteúdo do decreto, em especial, as diretrizes que orientam o sistema educacional sobre a inclusão de alunos com necessidades especiais.

Afirmativa I: "É dever do Estado a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades." Esta afirmativa está correta e reflete o compromisso do Estado em promover uma educação inclusiva que atenda a todos os alunos, sem exceção, garantindo igualdade de oportunidades e acessibilidade.

Afirmativa II: "Alunos com necessidades especiais têm direito à inclusão em escola especial, ficando proibido seu acesso às escolas regulares." Esta afirmativa está incorreta. O decreto não proíbe o acesso de alunos com necessidades especiais às escolas regulares. Pelo contrário, o decreto reforça a importância da inclusão desses alunos no sistema educacional regular, proporcionando o atendimento educacional especializado quando necessário.

Afirmativa III: "Nenhum aluno poderá ser excluído do sistema educacional geral sob alegação de deficiência." Esta afirmativa está correta e está em consonância com os princípios da educação inclusiva. O decreto assegura que nenhum aluno com deficiência seja excluído do ensino regular sob nenhuma justificativa, promovendo assim a inclusão e o respeito à diversidade dentro do ambiente escolar.

Portanto, as afirmativas I e III estão alinhadas com o que estabelece o Decreto nº 7.611/2011 sobre a educação inclusiva e o não impedimento de acesso ao ensino regular, o que justifica a alternativa C como a correta.

GABARITO: C

DECRETO Nº 7.611/11

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;

III - não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.