A aplicação de advertência a servidor público, em decorrênci...

GAB : B

Fala galera, tranquilo ? pois então, questão bem tranquila acerca dos poderes da administração, no entanto, vamos diferenciar poder disciplinar pra hierárquico ? aí vai um breve resumo.

Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal. Inexistente no Judiciário e no Legislativo, a hierarquia é privativa da função executiva, sendo elemento típico da organização e ordenação dos serviços administrativos.

Disciplinar: faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores, o poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da Administração. É considerado como supremacia especial do Estado. Correlato com o poder hierárquico, o poder disciplinar não se confunde com o mesmo. No uso do primeiro a Administração Pública distribui e escalona as suas funções executivas. Já no uso do poder disciplinar, a Administração simplesmente controla o desempenho dessas funções e a conduta de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas porventura cometidas.

Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=803

Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)

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Outras que ajudam no entendimento:

(CESPE\ 2012\ANAC)

As sanções impostas pela administração a servidores públicos ou a pessoas que se sujeitem à disciplina interna da administração derivam do poder disciplinar. Diversamente, as sanções aplicadas a pessoas que não se sujeitem à disciplina interna da administração decorrem do poder de polícia. (Certo)

(CESPE\ 2012\PC-AL)

A aplicação de pena a um servidor público constitui exemplo de exercício de poder hierárquico. (Errado)

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Agora, é preciso ficar esperto com essa questão:

(CESPE\MPU\2015)

O ato que aplica determinada sanção a um servidor público configura exemplo de ato constitutivo, que se caracteriza por criar, modificar ou extinguir direitos.  (Certo)

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Fé em Deus, não se renda.

PODER DISCIPLINAR

INTERNAMENTE: Punição em regra;

Pode punir PARTICULARES QUE MANTÊM VÍNCULOS JURÍDICOS ESPECÍFICOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Até concordo com a letra B, mas gostaria de entender por que não poderia ser também a letra C (Poder hierárquico). Abaixo trecho de material do Estratégia Concursos sobre o tema:

"Quanto à aplicação de sanções, registre-se que só decorrem do poder hierárquico as sanções disciplinares, quais sejam, aquelas aplicadas aos servidores públicos que cometam infrações funcionais. Assim, as sanções aplicadas a particulares não têm como fundamento o poder hierárquico, afinal, não há hierarquia entre a Administração e os administrados. Tais sanções (aos particulares) decorrem do exercício do poder disciplinar ou do poder de polícia, conforme o caso."

"quando a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre, imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico. Vale dizer, o poder disciplinar, nesses casos, deriva do hierárquico" Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

Bons estudos galera! Avante.