Analise o trecho retirado da RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº
2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 que Institui Diretrizes
Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica:
Art. 12º Os sistemas de ensino, nos termos da Lei
10.098/2000 e da Lei 10.172/2001, devem assegurar a
acessibilidade aos alunos que apresentem necessidades
educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras
arquitetônicas urbanísticas, na edificação – incluindo
instalações, equipamentos e mobiliário – e nos transportes
escolares, bem como de barreiras nas comunicações,
provendo as escolas dos recursos humanos e materiais
necessários.
§ 2º Deve ser assegurada, no processo educativo de alunos
que apresentam dificuldades de comunicação e sinalização
diferenciadas dos demais educandos, a acessibilidade aos
conteúdos curriculares, mediante a utilização de linguagens e
códigos aplicáveis, como o sistema Braille e a língua de sinais,
sem prejuízo do aprendizado da língua portuguesa (...).
A partir da interpretação do texto acima, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. De modo a garantir a igualdade no ensino, estão
proibidas adaptações tanto nas edificações como
nas práticas de ensino voltadas aos alunos com
necessidades especiais.II. O transporte escolar dos alunos portadores de
necessidades especiais deve ser adaptado de modo a
garantir seu direito de locomoção.
III. Alunos portadores de necessidades especiais têm
direito de acesso à comunicação diferenciada.
IV. É vetado ao aluno que se utiliza do sistema Braille e da
língua de sinais o aprendizado da língua portuguesa.
Estão corretas as afirmativas:

Question

Analise o trecho retirado da RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº
2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 que Institui Diretrizes
Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica:
Art. 12º Os sistemas de ensino, nos termos da Lei
10.098/2000 e da Lei 10.172/2001, devem assegurar a
acessibilidade aos alunos que apresentem necessidades
educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras
arquitetônicas urbanísticas, na edificação – incluindo
instalações, equipamentos e mobiliário – e nos transportes
escolares, bem como de barreiras nas comunicações,
provendo as escolas dos recursos humanos e materiais
necessários.
§ 2º Deve ser assegurada, no processo educativo de alunos
que apresentam dificuldades de comunicação e sinalização
diferenciadas dos demais educandos, a acessibilidade aos
conteúdos curriculares, mediante a utilização de linguagens e
códigos aplicáveis, como o sistema Braille e a língua de sinais,
sem prejuízo do aprendizado da língua portuguesa (...).
	 A partir da interpretação do texto acima, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. De modo a garantir a igualdade no ensino, estão
proibidas adaptações tanto nas edificações como
nas práticas de ensino voltadas aos alunos com
necessidades especiais.II. O transporte escolar dos alunos portadores de
necessidades especiais deve ser adaptado de modo a
garantir seu direito de locomoção.
III. Alunos portadores de necessidades especiais têm
direito de acesso à comunicação diferenciada.
IV. É vetado ao aluno que se utiliza do sistema Braille e da
língua de sinais o aprendizado da língua portuguesa.
	 Estão corretas as afirmativas: Alternativa A: II e III apenas Ou Alternativa B: I e IV apenas Ou Alternativa C: I, III e IV apenas Ou Alternativa D: II, III e IV apenas Ou Alternativa E: I, II, III e IV

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] II e III apenas A alternativa correta é a A - II e III apenas.

Para resolver essa questão, é essencial entender o contexto da legislação que trata sobre a educação especial no Brasil, mais especificamente a Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Este documento estabelece diretrizes para a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais na Educação Básica e indica a necessidade de adaptações para garantir a acessibilidade e a igualdade de condições para todos os alunos.

A afirmativa II está correta pois, conforme o Art. 12º citado, os sistemas de ensino devem assegurar acessibilidade, o que inclui, entre outras coisas, adaptações no transporte escolar para alunos com necessidades especiais, permitindo que estes possam se locomover até a escola sem barreiras.

A afirmativa III também é verdadeira, uma vez que o parágrafo citado garante a alunos com dificuldades de comunicação o direito de acessar os conteúdos curriculares por meio de linguagens e códigos aplicáveis, como o sistema Braille e a língua de sinais, assegurando assim a comunicação diferenciada.

A afirmativa I é incorreta, pois o texto legal não proíbe adaptações nas edificações ou nas práticas de ensino. Pelo contrário, ele promove a realização de tais adaptações para garantir a igualdade no acesso à educação.

A afirmativa IV é incorreta, pois o texto legal especificamente menciona que o uso de linguagens e códigos como o sistema Braille e a língua de sinais não deve prejudicar o aprendizado da língua portuguesa, ou seja, eles são complementares e não excludentes.

Portanto, as únicas afirmativas que estão em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 2 são a II e a III, o que torna a alternativa A a correta.

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