Nos termos do Código de Processo Civil é CORRETO afirmar qu...

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Q492063 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do Código de Processo Civil é CORRETO afirmar que:
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Gabarito C  

Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:

I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta;

II - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;

III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

Art. 77. É admissível o chamamento ao processo:  I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; 




LETRA C CORRETA 

PALAVRAS-CHAVE PARA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO

ASSISTÊNCIA - auxílio;

OPOSIÇÃO - obter o bem litigioso;

NOMEAÇÃO - sair da lide;

DENUNCIAÇÃO - direito de regresso;

CHAMAMENTO - responsabilizar.

Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:    III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

gab c

Caiu a letra da lei (art. 70, III, CPC). Mas pra quem foi além no estudo, pode vir a se confundir com o termo "obrigatória", pq, para o STJ, a denunciação da lide não é obrigatória.

Intervenção de terceiros

Assistência: auxílio a uma das partes

Oposição: exclusão do autor e réu.

Nomeação à autoria: Indicação do legítimo sujeito passivo

Denunciação da lide: Ação regressiva com vistas a garantir o prejuízo da parte perdedora.

Chamamento ao processo: Visa a declarar a responsabilidade dos codevedores.

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