Marque a alternativa CORRETA conforme o artigo 12 da Lei nº...

A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Legislação tributária municipal.

Abaixo, justificaremos cada uma das assertivas:

A) Trabalhador avulso: Aquele que exercer atividade de caráter eventual, isto é, fortuito, casual, incerto, sem continuidade, sob dependência hierárquica, mas sem vinculação empregatícia.

Correta, pois repete o previsto no art. 12, V da lei 366/03 do município em tela.

B) Empresa: Sociedade civil de trabalho profissional, com caráter especializado, organizado para a prestação de serviços e que tenha seu contrato ou ato constitutivo registrado no respectivo órgão de classe.

Falso, pois a definição de empresa nessa lei é a seguinte: toda e qualquer pessoa jurídica que exerce atividade econômica de prestação de serviços.

C) Trabalho pessoal: Toda e qualquer pessoa física que habitualmente e sem subordinação jurídica ou dependência hierárquica, exercer atividade econômica de prestação de serviço.

Falso, pois a definição de Trabalho pessoal nessa lei é a seguinte: aquele material ou intelectual, executado pelo próprio prestador, pessoa física.

D) Sociedade Civil de Profissionais: Toda e qualquer pessoa jurídica que exerce a atividade econômica de prestação de serviço.

Falso, pois a definição de Sociedade Civil de Profissionais nessa lei é a seguinte: Sociedade Civil de trabalho profissional, com caráter especializado, organizado para a prestação de serviços e que tenha seu contrato ou ato constitutivo registrado no respectivo órgão de classe.

Gabarito do Professor: Letra A.