A respeito da Filiação e Fidelidade Partidária, com base na...

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Q929689 Direito Eleitoral
A respeito da Filiação e Fidelidade Partidária, com base na Lei n° 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
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