A respeito da Filiação e Fidelidade Partidária, com base na...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929689
Direito Eleitoral
A respeito da Filiação e Fidelidade Partidária, com base
na Lei n° 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa
correta.