Considere que João, servidor público de uma autarquia feder...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Oficial de Defensoria |

Q2161556 Direito Constitucional

Considere que João, servidor público de uma autarquia federal, tomou posse no cargo de Deputado Federal. Nesse caso, de acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que João

se tiver compatibilidade de horários, poderá cumular as duas atribuições, uma vez que os dois cargos são da esfera federal.

poderá cumular os dois cargos, pois a proibição não se aplica a servidores da administração indireta.

será afastado do cargo, mas poderá optar pela sua remuneração, desde que faça essa escolha em até 30 dias úteis após a posse no mandato eletivo.

ficará afastado do seu cargo.

ficará afastado do cargo, e seu tempo de serviço não será contado para os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

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