De acordo com o texto constitutional, sem prejuízo da ação p...
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Gabarito Letra C
De acordo com a CF, quem pratica improbidade é mandado para PARIS
Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos
direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o
ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação
penal cabível
P erda da função pública
A ção
penal cabível
R essarcimento ao erário
I ndisponibilidade dos bens
S uspensão dos
direitos políticos
bons estudos
Letra (c)
Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos
direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o
ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação
penal cabível
“As sanções civis impostas pelo art. 12 da Lei 8.429/1992
aos atos de improbidade administrativa estão em sintonia com os
princípios constitucionais que regem a administração pública.” (RE 598.588-AgR, rel. min. Eros Grau, julgamento em 2-2-2010, Segunda Turma, DJE de 26-2-2010.)
De comentários estamos bem, estes três comentando estão de parabéns. Nada a adicionar.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O agente público que incorre em
improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável.
Sobre ele recairá algumas consequências constitucionais:
SU=SUspensão dos direitos políticos
PER=PERda da função pública
I=Indisponibilidade dos bens
RES=RESsarcimento ao erário
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