A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis,...

Gab: Errado

O erro está em dizer que "a autoridade policial tem o dever 'em qualquer caso', de pronto, de instaurar o IP".

Não é em qualquer caso; por exemplo, na denúncia anônima é necessária a realização de algumas diligências preliminares a fim de constatar se de fato a declaração é verdadeira.

A polícia no caso de denúncia anônima/apócrifa deverá antes investigar o caso.

R: Errada

O inquérito policial não deve ser instaurado em qualquer caso pela noticia criminis.

Isso porque:

-Em caso de pessoas com foro por prerrogativa de função perante o STF e nesse caso será preciso uma prévia autorização.

-No caso em que receber uma Denúncia Anônima, também conhecida como: Delátio Criminis Inqualificado; Documento Apócrifo. Nesse caso, é preciso a realização de VPI.

Eu entendi que "de pronto" = de ofício.

Sendo assim, nos crimes de ação penal pública condicionada ou ação penal privada, tem que ter representação ou requerimento para iniciar o inquérito.