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Gabarito: Errado (E)

Para compreender o tema abordado pela questão, precisamos nos concentrar nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Estes princípios estão descritos no Título I, que trata dos fundamentos do Estado brasileiro. Eles são cruciais para entender como a Constituição organiza e orienta a estrutura política e social do país.

Interpretação do Enunciado: A questão sugere que os princípios fundamentais da Constituição de 1988 seriam os mesmos de constituições anteriores, sem inovações significativas. No entanto, essa afirmação está incorreta. A Constituição de 1988 introduziu vários princípios e aspectos inovadores, destacando-se por ser uma Constituição Cidadã, com ênfase em direitos humanos e sociais.

Análise da Legislação: O Art. 1º da Constituição de 1988 estabelece os princípios fundamentais, incluindo a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Além disso, a Constituição de 1988 é notável por sua abrangente proteção aos direitos humanos e sociais, como se vê nos artigos que tratam dos direitos e garantias fundamentais (Título II, Capítulos I a II).

Justificação da Resposta: A alternativa correta é Errado (E) porque a Constituição de 1988 não se limita apenas aos aspectos estruturais do Estado, mas também inova ao dar grande ênfase aos direitos humanos e sociais. Ela detalha extensivamente esses direitos, o que não era uma característica tão marcante em constituições anteriores.

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Errado

A Constituição de 1988 trouxe inovações significativas em comparação com as constituições anteriores do Brasil. Além de reafirmar princípios fundamentais como a soberania, a separação dos poderes e a unidade nacional, a Constituição de 1988 é conhecida por ser uma constituição cidadã, com ênfase nos direitos humanos e sociais. Ela aborda de forma detalhada direitos como a saúde, educação, trabalho, moradia, entre outros, além de garantir direitos e garantias fundamentais que foram ampliados em relação às constituições anteriores.

Assim, ao afirmar que não há inovações ou que não aborda direitos humanos ou sociais de forma detalhada, o item está incorreto.

ERRADO - A Constituição de 1988 é conhecida por ampliar o foco em direitos humanos e sociais. Ela dedica também uma seção específica aos direitos e garantias fundamentais, abordando de maneira detalhada os direitos individuais, sociais, e coletivos. A Constituição de 1988 também introduz o princípio da dignidade da pessoa humana e valoriza a função social da propriedade, entre outras inovações que refletem um compromisso mais forte com os direitos humanos e sociais.

E

 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.