O Estado regulador é o novo modelo do Estado contemporâneo,...

O Estado regulador é o novo modelo do Estado contemporâneo, o qual se afastou da prestação efetiva de diversas atividades, transferindo-as aos particulares, sem, contudo, abandonar totalmente referidos setores, uma vez que neles permaneceu, regulando a conduta privada. Neste contexto, as agências reguladoras têm alcançado um papel de destaque no cenário nacional. Destarte, são características do Estado regulador, exceto: