Com relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações |
Q3209958
Direito Administrativo
Com relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas
SGD/ME n.º 94/2022 e SEGES/ME n.º 65/2021, n.º 58/2022 e
n.º 81/2022, julgue o item subsequente.
Embora disposto que a definição do objeto de contratação deve ser precisa, clara e suficiente, são vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que limitem ou frustrem a competição ou a realização do fornecimento da solução.
Embora disposto que a definição do objeto de contratação deve ser precisa, clara e suficiente, são vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que limitem ou frustrem a competição ou a realização do fornecimento da solução.
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