A LDB, em seus artigos 14 e 15 apresentam determinações, no ...

Os sistemas de ensino e definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica;

Os sistemas de ensino asseguram às unidades escolares públicas de educação básico que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira; 

Os sistemas de ensino e definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, os sistemas de ensino asseguram às unidades escolares públicas de educação básico que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira; 

O sistema de ensino, oferece ampla autonomia às unidades federadas para definirem em sintonia com suas especialidades formas gradativas e não operacionalização de gestão.