No que se refere à ação penal, julgue os itens a seguir. I ...
No que se refere à ação penal, julgue os itens a seguir.
I Concedido a qualquer dos querelados no concurso de agentes, o perdão do ofendido não prossegue contra os demais.
II A renúncia pode ser definida como a desistência da ação penal em casos em que o ofendido, ou seus sucessores, abdica do direito de ação contra o autor do crime.
III Em se tratando de crimes que se processam mediante queixa, caso o ofendido pratique ato incompatível com o desejo de condenação do agressor, a sentença transitada em julgado pode ser revista.
IV Diante de certas circunstâncias, o ofendido pode substituir o Ministério Público no oferecimento da ação penal pública.
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Comentários
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rapaz, alguém pode me explicar essa ai? pois nao consegui entender! desde já agradeço.
Ai Ai Ai
Creio que foi erro de digitação no QC... Só pode!!!
A assertiva II eu até entendo estar errada, porque no caso da renúncia a ação penal não chega a ser instaurada, do contrário seria perdão do ofendido. Logo você não pode DESISTIR de algo que nem começou.
Agora, quanto a assertiva "I" não consegui compreender. Alguma coisa deu errado, certeza!
Acho que foi erro de digitação, II e IV então corretas.
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