Questões de Concurso
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Lucas foi vítima de estelionato cometido por sua irmã, Lara, e contra ela representou ao noticiar o crime à polícia. Todavia, após a representação, Lucas arrependeu-se pois pensou nos laços familiares. Nessa situação e com base apenas no que foi exposto, é correto afirmar que Lucas
Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
É requisito expresso e inafastável para a formalização do acordo de não persecução penal
Obsta o acordo de não persecução penal
O processo penal funciona como uma engrenagem em que cada sujeito é uma peça fundamental. Sobre esses sujeitos do processo, assinale o que for correto.