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Art. 6 (...) XXXII - contratação integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

ADENDO

Regime de Contratações

d- contratação por tarefa: mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

e- contratação integrada: obras e serviços de engenharia - contratado elabora e desenvolve os projetos básico e executivo, executa os serviços e as demais operações;

f- contratação semi-integrada: idem (e), mas sem contratado fazer projeto básico.

g- fornecimento e prestação de serviço associado: fornecimento do objeto +  contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo certo;

*obs 1: em serviços de engenharia, apenas é dispensado o projeto executivo no caso de serviço comum.

*obs 2: dos 7 regimes, apenas (a) e (g)  admitem o pagamento de preços unitários / o resto = obrigatório licitação por preço global.

Lei 14.133 art 5º inciso XXXII e XXXIII:

Contratação integrada= Projeto Básico + Projeto Executivo

Contratação Semi-integrada= Só projeto executivo

XXXII - contratação integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

XXXIII - contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

Contratação integrada= Projeto Básico + Projeto Executivo

Contratação Semi-integrada= Apenas o projeto executivo