A respeito do orçamento público e de seus indicadores, julgu...
A respeito do orçamento público e de seus indicadores, julgue o seguinte item.
Na classificação orçamentária por programas, a meta é uma
estimativa dos recursos necessários para atingir um objetivo,
e o indicador é uma medida de alcance da meta.
Gabarito comentado
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Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.
No contexto da estrutura programática, encontramos as ações orçamentárias. De acordo com o MTO, ação orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
Feita a introdução, podemos aprofundar na definição de alguns termos técnicos importantes, positivados na Lei do PPA 2020-2023:
“Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I - objetivo - declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, o que deve ser feito para a transformação de determinada realidade;
II - meta - declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou qualitativa, que contribui para o alcance do objetivo;
III - indicador - instrumento gerencial que permite a mensuração de desempenho de programa em relação à meta declarada
(...)
XIV - valor global do programa - estimativa dos recursos orçamentários e não orçamentários, segregados nas esferas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, com as respectivas categorias econômicas e indicação das fontes de financiamento;"
Feita toda a revisão do conteúdo, agora já podemos identificar o ERRO do item.
Na classificação orçamentária por programas, a meta é uma
Na classificação orçamentária por programas, a meta é uma declaração de resultado a ser alcançado, que contribui para o alcance do objetivo.
Estimativa de recursos necessários se relaciona com o valor global do programa.
Gabarito do Professor: Errado
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A meta é uma medida do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa.
Os conceitos foram invertidos.
Gabarito ERRADO
Conforme PPA 2020-2024, Art. 2:
I — Objetivo: declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, o que deve ser feito para transformação de determinada realidade;
II — Meta: declaração de resultado a ser alcançado que contribui para o alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa;
III — Indicador: instrumento gerencial que permite a mensuração de desempenho de programa em relação à meta declarada;
META
- Trata-se de um desdobramento dos objetivos;
- Pode ser de natureza qualitativa ou quantitativa.
Atualização PPA 2024 - 2027 (LEI Nº 14.802 de 2024):
Art 1 ... :
XII - indicador - instrumento que permite mensurar objetivamente o alcance da meta declarada;
XIII - meta - valor esperado para o indicador no período a que se refere;
RESPONDENDO A QUESTÃO CONFORME O NOVO PPA (ou seja, em 2023 havia uma justificativa e em 2024 há outra). O erro da questão é:
1) condicionar meta com uma "estimativa dos recursos necessários para atingir". Nem tudo é possível se estimar. Além disso, quando se diz "recursos" soa-se que se esta falando de uma mensuração econômica/financeira. A meta é mais ampla que isso (pela letra da lei). E o mais importante, se erra ao falar que é o "necessário para se atingir" (input). O correto é que meta é o que se espera alcançar (output).
2) No novo PPA não há mais as palavras, na definição de meta, "alcançar objetivo" de forma direta. Meta agora é o valor esperado que um indicador deverá chegar.
Resposta: errado.
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Um compilado de definições do novo PPA que podem ser úteis saber (não diretamente relacionadas com a questão):
- visão de futuro - situação futura desejada para o País;
- valores - conjunto de crenças e princípios que orientam e informam a construção e a implementação do PPA 2024-2027;
- diretrizes - orientações transversais que direcionam os objetivos estratégicos e os programas que compõem o PPA 2024-2027, validados por processo de participação social;
- objetivo - mudança na realidade social que o programa visa promover ao enfrentar o problema público;
- indicador - instrumento que permite mensurar objetivamente o alcance da meta declarada;
- meta - valor esperado para o indicador no período a que se refere;
- governança - conjunto de mecanismos de estratégia, liderança e procedimentos utilizados para monitorar, avaliar e direcionar a gestão pública, com vistas à consecução de objetivos de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
- agenda transversal - conjunto de atributos que encaminha problemas complexos de políticas públicas, podendo contemplar aquelas focalizadas em públicos-alvo ou temas específicos, que necessitam de uma abordagem multidimensional e integrada por parte do Estado para serem encaminhados de maneira eficaz e efetiva;
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