Julgue o item subsequente. A Constituição de 1988 estabelece...

Tema: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Para compreender melhor essa questão, precisamos focar em dois pontos principais: o acesso aos cargos públicos e a estabilidade dos servidores públicos conforme a Constituição Federal de 1988.

A Constituição prevê que o ingresso em cargos públicos deve ser feito por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme o artigo 37, inciso II. Isso garante a impessoalidade e a igualdade de oportunidades, princípios fundamentais da administração pública.

Além disso, a estabilidade dos servidores públicos é abordada no artigo 41 da Constituição, que estabelece que um servidor adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício. A perda do cargo só pode ocorrer nas seguintes situações:

• Mediante sentença judicial transitada em julgado;
• Por processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
• Por avaliação periódica de desempenho, também assegurando ampla defesa.

Com base nesses fundamentos, podemos afirmar que a afirmativa do enunciado está correta, sendo o gabarito: C - certo.

A questão está bem estruturada para testar o conhecimento sobre o processo de ingresso e estabilidade no serviço público, conforme estabelecido pela Constituição de 1988.

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Questão passível de recurso,haja vista, o servidor poderá perder o cargo público para conter gastos com o pessoal de acordo com art 169, parágrafo 4° da CF

Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

........................................

§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. (Parágrafo acrescido pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998

GABARITO: CERTO

De acordo com a CF:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:       

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;       

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;      

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Ficou incompleto na parte da avaliação periódica, pois não falaram sobre a ampla defesa. :(

Quem errou por "saber demais" está no caminho certo.

A questão não acabou restringindo demais não?